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Flashcard FC340514

Inclui-se o dia do começo na contagem dos prazos penais e qual técnica de contagem se aplica?

Lei Penal

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda:

Inclui-se o dia do começo na contagem dos prazos penais e qual técnica de contagem se aplica?
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Resposta

Sim, inclui-se o dia do começo na contagem dos prazos penais, e a contagem se faz pelo calendário comum.

• Dia do começo: inclui-se no cômputo do prazo na contagem dos prazos penais.
• Calendário comum: a contagem se faz computando dias, meses e anos conforme o calendário civil.





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