Flashcard FC340515
Qual a distinção entre os princípios da especialidade e da subsidiariedade?
Lei Penal
FCC · 2015
Qual a distinção entre os princípios da especialidade e da subsidiariedade?
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Resposta
O princípio da subsidiariedade indica que uma norma penal só será aplicada se não existir outra mais apropriada ou mais gravosa que abarque a mesma conduta, enquanto o princípio da especialidade determina que a lei especial prevalece sobre a lei geral quando ambas puderem ser aplicadas ao mesmo fato.• Subsidiariedade: quando duas incriminações se sobrepõem, afasta-se a norma subsidiária e aplica-se a norma mais grave ou mais adequada ao fato.
• Especialidade: se existe norma criada para caso específico, aplica-se essa norma especial em vez da norma de caráter geral.
Veja como foi cobrado:
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