Flashcard FC340518
Quando a lei penal brasileira é aplicável a genocídio praticado no exterior?
Lei Penal
FCC · 2025
Quando a lei penal brasileira é aplicável a genocídio praticado no exterior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei penal brasileira aplica-se ao genocídio praticado no exterior se o autor do delito, ainda que estrangeiro, tiver domicílio no Brasil, em razão do princípio da justiça penal universal e da extraterritorialidade incondicionada.
• Justiça penal universal: crimes de extrema gravidade podem ser perseguidos por qualquer Estado que tiver competência para isso.
• Extraterritorialidade incondicionada: prevê a aplicação da lei brasileira independentemente de requisitos adicionais.
• Aplicação pelo domicílio: o genocídio praticado no exterior é alcançado pela lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em