Flashcard FC340523
Em que hipóteses surge o dever jurídico de agir que torna a omissão penalmente relevante?
Teoria do Crime
FCC · 2022
Em que hipóteses surge o dever jurídico de agir que torna a omissão penalmente relevante?
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Resposta
O dever jurídico de agir surge na obrigação por lei, na assunção de responsabilidade e na criação do risco, exigindo-se, em todos os casos, a possibilidade concreta de agir para afastar o resultado.• Obrigação por lei: trata-se de quem a norma impõe cuidado, proteção ou vigilância (ex.: pais, tutores, agentes públicos), ou seja, dever jurídico pré-existente.
• Assunção de responsabilidade: abrange quem, por ato próprio, se comprometeu a impedir o resultado (ex.: salva-vidas que se compromete a vigiar uma área).
• Criação do risco: refere-se a quem, com comportamento anterior, gerou a situação perigosa, ficando obrigado a evitar o desfecho (ex.: condutor que provoca vazamento e não sinaliza).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339851
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