Flashcard FC340524
O que ocorre quando falta o poder de agir em crimes comissivos por omissão?
Teoria do Crime
FCC · 2018
O que ocorre quando falta o poder de agir em crimes comissivos por omissão?
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Resposta
A falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.• Dever de agir: pressuposto objetivo exigido para a responsabilização em crimes omissivos por omissão.
• Poder de agir: refere‑se à possibilidade concreta, fática e jurídica de intervir; se o agente não podia, por limitações físicas, técnicas ou jurídicas, evitar o evento, faltou essa condição.
• Evitabilidade: a ausência de capacidade efetiva de prevenção exclui a tipicidade do fato.
Veja como foi cobrado:
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