Flashcard FC340525
Qual desvalor prepondera no sistema penal brasileiro e como isso se reflete na pena do crime tentado?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Qual desvalor prepondera no sistema penal brasileiro e como isso se reflete na pena do crime tentado?
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Resposta
No sistema penal brasileiro prepondera o desvalor do resultado, embora o desvalor da ação também seja relevante, o que se reflete na diminuição da pena do crime tentado em relação ao crime consumado.• Desvalor do resultado: a gravidade da ofensa é, em regra, aferida pelo resultado lesivo ao bem jurídico, orientando a fixação das penas in abstracto.
• Desvalor da ação: a reprovabilidade da conduta humana importa e explica a redução da pena do tentado pela não ocorrência do resultado.
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