Flashcard FC340533
Qual é o instituto em que o elemento subjetivo doloso é convertido em culpa por erro evitável sobre uma justificante putativa ou excesso?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Qual é o instituto em que o elemento subjetivo doloso é convertido em culpa por erro evitável sobre uma justificante putativa ou excesso?
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Resposta
Culpa imprópria é o instituto pelo qual o elemento subjetivo do tipo penal originalmente doloso é convertido em culpa quando o agente age acreditando estar amparado por uma excludente de ilicitude putativa ou ao exceder os limites dessa causa justificante, e esse erro é evitável.• Mecanismo: O agente age com intenção, mas sua crença na justificativa é equivocada por sua própria culpa, por ter deixado de verificar fatos ou circunstâncias que afastariam a ilicitude.
• Consequência: A lei converte a responsabilidade para a esfera da culpa por assimilação, respondendo-se pelo resultado como agente culposo, salvo se o erro for inevitável, quando há exclusão da culpabilidade.
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