Flashcard FC340537
Qual o efeito do erro de tipo que incide sobre elemento constitutivo do tipo?
Teoria do Crime
FCC · 2018
Qual o efeito do erro de tipo que incide sobre elemento constitutivo do tipo?
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Resposta
O erro de tipo que incide sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo.
• Fundamento: o agente erra quanto à existência ou à natureza de um elemento do tipo, não tendo, portanto, a vontade dirigida ao resultado típico.
• Culpa: se o erro for invencível exclui também a culpa, se for vencível pode haver responsabilização por crime culposo quando a lei prevê essa modalidade.
Veja como foi cobrado:
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