Como se qualifica o erro sobre pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude e quais são seus efeitos se escusável ou culposo?

Resposta

Trata-se de um erro de tipo relativo aos pressupostos fáticos da excludente, denominado descriminante putativa, que, segundo a teoria limitada da culpabilidade, é tratado como erro permissivo que afasta a ilicitude quando escusável e gera responsabilidade culposa quando decorrer de culpa.