Flashcard FC340543
Qual é a natureza do erro que incide sobre um elemento fático do tipo penal e como ele afeta o dolo?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Qual é a natureza do erro que incide sobre um elemento fático do tipo penal e como ele afeta o dolo?
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Resposta
É erro de tipo, pois o equívoco recai sobre um fato constitutivo do tipo penal e afasta a vontade dirigida ao tipo penal.• Elemento afetado: a qualidade subjetiva do destinatário integra o fato típico e é objeto do erro.
• Efeito sobre o dolo: o erro invencível exclui o dolo e, via de regra, afasta a ilicitude típica; o erro vencível exclui o dolo, podendo ensejar responsabilidade culposa quando a lei admite.
• Classificação: não se trata de erro de proibição, porque incide sobre a realidade fática exigida pelo tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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