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Flashcard FC340547

O que expressa o princípio versari in re illicita?

Teoria do Crime

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Nexo de Causalidade: Teorias (art. 13, caput, do CP), responda:

O que expressa o princípio versari in re illicita?
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Resposta

Aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.

Trata-se de uma ideia de responsabilidade objetiva ou de assunção de risco, em que ao praticar o ilícito o agente aceita os riscos daí advindos e é chamado a reparar ou responder por efeitos que não previu ou desejou.




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