Flashcard FC340556
Quando atos preparatórios configuram tentativa?
Teoria do Crime
FCC · 2022
Quando atos preparatórios configuram tentativa?
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Resposta
Atos preparatórios, em regra, não configuram tentativa e constituem conduta atípica, salvo quando há começo de execução capaz de lesionar o bem jurídico.
• Atos preparatórios: permanecem no plano da preparação, revelam intenção, mas não integram o núcleo do tipo penal e, por isso, são em geral não puníveis e atípicos.
• Começo de execução: apenas se houver ato executório capaz de lesionar o bem jurídico é que se configura a tentativa.
Veja como foi cobrado:
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