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Flashcard FC340560

Quando se configura o crime impossível?

Teoria do Crime

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

Quando se configura o crime impossível?
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Resposta

Configura-se quando o agente não alcança o resultado devido à ineficácia absoluta do meio empregado, tornando a consumação impossível.

• Ineficácia absoluta: o instrumento é totalmente incapaz de produzir o resultado, não se tratando de mera dificuldade prática.





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