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Flashcard FC340561

O que caracteriza o crime impossível e qual é sua consequência penal?

Teoria do Crime

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

O que caracteriza o crime impossível e qual é sua consequência penal?
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Resposta

O crime impossível é uma tentativa impunível em que, embora o agente tenha iniciado a execução, o resultado é materialmente inatingível, de modo que a lei afasta a punição penal.



• Meio absolutamente ineficaz: o meio empregado é incapaz de produzir o resultado, tornando impossível a consumação do crime.
• Objeto absolutamente impróprio: o objeto visado é desprovido de capacidade de produzir o resultado, impedindo a consumação do crime.





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