Flashcard FC340562
Qual o efeito jurídico da desistência ou do impedimento voluntário da execução do crime?
Teoria do Crime
FCC · 2023
Qual o efeito jurídico da desistência ou do impedimento voluntário da execução do crime?
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Resposta
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.• Desistência voluntária: abandono da execução antes da consumação do crime pelo agente que decide não prosseguir a ação criminoso.
• Arrependimento eficaz: prática de ato que impede que o resultado se produza, frustrando a consumação do crime.
• Voluntariedade: condição essencial, a interrupção deve decorrer de decisão livre do agente, não de circunstância alheia.
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