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Flashcard FC340573

Admite-se tentativa no crime culposo?

Teoria do Crime

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP), responda:

Admite-se tentativa no crime culposo?
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Resposta

Não se admite tentativa no crime culposo porque a tentativa pressupõe uma ação dirigida à consumação do tipo penal, isto é, dolo, e esse elemento volitivo é ausente no crime culposo.

Portanto, não se pode falar em atos preparatórios ou executórios que configurem tentativa.

• Imprudência: atuação sem propósito de produzir o resultado típico, caracterizando culpa.
• Negligência: omissão no dever de cuidado sem intenção de consumar o crime.
• Imperícia: falta de habilidade técnica que causa o resultado, sem vontade dirigida ao resultado típico.

Há discussões limítrofes na doutrina, mas a regra aplicada em concursos é a inexistência de tentativa no crime culposo.




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