Flashcard FC340574
Quando se consuma o crime omissivo impróprio?
Teoria do Crime
FCC · 2023
Quando se consuma o crime omissivo impróprio?
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Resposta
A consumação do crime omissivo impróprio ocorre com a superveniência do evento previsto no tipo penal em consequência da omissão.
• Dever jurídico: obrigação legal de agir por quem estava na posição de evitar o resultado previsto no tipo penal.
• Possibilidade objetiva: condições fáticas que permitiam a atuação do omitente para impedir o evento.
• Nexo causal: ligação entre a omissão e a ocorrência do resultado tipificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339902
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