Flashcard FC340576
A restituição voluntária feita antes do recebimento da denúncia beneficia coautores e partícipes em crime sem violência ou grave ameaça?
Teoria do Crime
FCC · 2023
A restituição voluntária feita antes do recebimento da denúncia beneficia coautores e partícipes em crime sem violência ou grave ameaça?
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Resposta
Sim, a restituição voluntária feita antes do recebimento da denúncia beneficia também os coautores e partícipes.
• Prazo temporal: A restituição ocorreu após o oferecimento da denúncia mas antes do recebimento pelo juiz, preenchendo o requisito temporal.
• Natureza objetiva: A restituição comunica-se aos demais coautores e partícipes, beneficiando também quem não soubesse do ato.
• Aplicação: Ambos os agentes fazem jus à causa de diminuição relativa do arrependimento posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339904
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