Flashcard FC340577
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
FCC · 2019
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
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Resposta
O arrependimento posterior exige reparação do dano ou restituição da coisa por ato voluntário até o recebimento da denúncia ou queixa, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.• Crime sem violência: o delito deve ter sido praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• Reparação do dano: ocorre a reparação do prejuízo ou a restituição da coisa.
• Ato voluntário: a reparação ou restituição é praticada por ato voluntário do agente.
• Tempestividade: a conduta reparadora deve ocorrer antes do recebimento da denúncia ou queixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339905
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