Flashcard FC340580
Quais elementos caracterizam o estado de necessidade que excluem a ilicitude?
Teoria do Crime
FCC · 2025
Quais elementos caracterizam o estado de necessidade que excluem a ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade exige perigo atual, ausência de culpa na origem do perigo, impossibilidade de outro meio para evitar o perigo e sacrifício desproporcional do bem lesado em relação ao bem protegido.• Perigo atual: existência de ameaça presente à vida ou a outro bem jurídico do agente que exige reação imediata.
• Perigo não provocado: o agente não deu causa ao perigo que o ameaçava.
• Inevitabilidade do meio: não havia outro modo de evitar o perigo senão pela conduta realizada.
• Proporcionalidade dos bens: o bem protegido tem valor superior ao bem lesado, de modo que não se podia exigir o sacrifício do agente.
• Dever de enfrentar: a justificativa não se aplica se houver dever legal de enfrentar o perigo.
Veja como foi cobrado:
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