Flashcard FC340582
Quais excludentes de ilicitude justificam que uma conduta típica não seja considerada ilícita?
Teoria do Crime
FCC · 2016
Quais excludentes de ilicitude justificam que uma conduta típica não seja considerada ilícita?
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Resposta
As excludentes de ilicitude são o estado de necessidade, o exercício regular de direito e a legítima defesa.
• Estado de necessidade: ocorre ao sacrificar-se um bem menor para salvar outro maior, justificando a ação pela proteção do bem superior.
• Exercício regular de direito: refere-se a atitudes lícitas praticadas no âmbito de um direito reconhecido, como o uso legítimo de propriedade ou prerrogativa legal.
• Legítima defesa: consiste em repelir agressão atual e injusta para proteger-se ou proteger terceiro, sendo imprescindível a proporcionalidade.
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