Flashcard FC340584
Quando o consentimento do ofendido afasta a tipicidade?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Quando o consentimento do ofendido afasta a tipicidade?
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Resposta
O consentimento do ofendido afasta a tipicidade quando o tipo penal exige expressamente a inexistência de consentimento, porque a concordância da vítima suprime elemento constitutivo do crime.Quando a descrição legal condiciona o crime a ocorrer "sem consentimento", a presença de consentimento faz com que o fato não se enquadre no tipo; assim, em delitos como estupro e violação de domicílio, se houver consentimento válido, falta o elemento exigido pelo tipo, resultando na exclusão da tipicidade.
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