Flashcard FC340585
O que caracteriza o estado de necessidade?
Teoria do Crime
FCC · 2022
O que caracteriza o estado de necessidade?
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Resposta
O estado de necessidade exige a situação em que alguém, para salvar um bem jurídico de um perigo atual que não provocou, sacrifica outro bem jurídico porque não havia outro meio razoável de evitar o mal, visando proteger direito próprio ou alheio e em que o sacrifício não podia ser exigido razoavelmente pelo agente.• Perigo atual: existência de risco imediato ou iminente a um bem jurídico que se pretende salvar.
• Não provocado: o agente não provocou o perigo por sua vontade, sendo que, se dolosamente provocado, o estado de necessidade não se aplica, e havendo culpa admite‑se.
• Impossibilidade de outro meio: não havia outro meio razoável de evitar o perigo, devendo o agente afastar‑se quando exista alternativa de fuga válida (commodus discessus).
• Proteção de direito: a conduta visa proteger direito próprio ou de terceiros.
• Sacrifício desproporcional: o bem jurídico sacrificado era de tal natureza que sua renúncia não se podia razoavelmente exigir do agente.
Veja como foi cobrado:
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