Flashcard FC340586
Quais são os requisitos do estado de necessidade que excluem a ilicitude?
Teoria do Crime
Quais são os requisitos do estado de necessidade que excluem a ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica fato típico para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio, sem tê-lo provocado, e não havia outro meio razoável de evitar o mal.
• Perigo atual: existência de risco atual e grave a um bem jurídico, exigindo intervenção imediata para sua proteção.
• Não provocação: o agente não pode ter provocado o perigo que pretende evitar.
• Ausência de meio razoável: não havia outro meio razoável de evitar o mal.
• Ação necessária e imediata: a conduta deve ser imediata e necessária para preservar bens jurídicos superiores, afastando a ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339914
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