Flashcard FC340590
Quais são os requisitos essenciais do estado de necessidade?
Teoria do Crime
FCC · 2017
Quais são os requisitos essenciais do estado de necessidade?
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Resposta
Os requisitos essenciais do estado de necessidade são a existência de perigo atual não provocado voluntariamente, a ausência de dever legal de enfrentar o perigo e o conhecimento da situação justificante do agente.• Perigo não provocado: o agente não pode ter causado o risco por sua vontade, só assim sua conduta pode ser justificável como reação a um perigo alheio.
• Ausência de dever: quem tinha obrigação legal de enfrentar o risco não pode invocar o estado de necessidade, pois seu dever impõe outra conduta.
• Conhecimento do perigo: é necessário que o agente saiba do perigo e atue com a finalidade de salvaguardar o bem, dirigindo sua ação para afastar o risco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339918
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