Flashcard FC340591
Quais são os requisitos da legítima defesa?
Teoria do Crime
FCC · 2023
Quais são os requisitos da legítima defesa?
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Resposta
Os requisitos cumulativos da legítima defesa são a presença de agressão injusta, atual ou iminente, a proteção de direito próprio ou de outrem, o emprego de meios necessários e o uso moderado desses meios.• Agressão injusta: existência de agressão injusta.
• Atualidade: a agressão deve ser atual ou iminente.
• Proteção de direito: a defesa deve visar a proteção de direito próprio ou de outrem.
• Meios necessários: emprego dos meios necessários para repelir a agressão.
• Uso moderado: uso moderado desses meios, observando a proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339919
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