Flashcard FC340593
Como se avalia a necessidade do meio empregado na legítima defesa?
Teoria do Crime
FCC · 2021
Como se avalia a necessidade do meio empregado na legítima defesa?
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Resposta
A necessidade do meio empregado na legítima defesa é avaliada pelas circunstâncias concretas e pelos meios disponíveis ao agente no momento.• Menor dano: deve-se excluir a agressão com o menor dano possível ao agressor, adotando meios menos lesivos quando suficientes.
• Perspectivas: considera-se tanto a comparação estática entre meios de defesa e de agressão quanto a dinâmica do uso moderado e progressivo dos meios.
• Proporcionalidade: aplica-se o princípio da atuação moderada, exigindo proporcionalidade e adequação do meio empregado.
• Critério objetivo: avalia-se ex ante o que um observador prudente consideraria necessário naquele contexto.
Veja como foi cobrado:
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