Flashcard FC340595
Quais são os requisitos da legítima defesa?
Teoria do Crime
FCC · 2021
Quais são os requisitos da legítima defesa?
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Resposta
Legítima defesa ocorre quando alguém repele uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.• Agressão injusta: deve ser sem amparo legal.
• Atual ou iminente: a agressão deve estar presente ou prestes a ocorrer.
• Direito protegido: pode ser próprio ou de terceiro.
• Meios necessários: devem ser usados de forma moderada, observando proporcionalidade entre agressão e reação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339923
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