Flashcard FC340605
O que caracteriza a imputabilidade penal relativa e qual sua consequência?
Teoria do Crime
FCC · 2024
O que caracteriza a imputabilidade penal relativa e qual sua consequência?
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Resposta
A imputabilidade penal relativa ocorre quando há comprometimento parcial da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, e sua consequência é a possibilidade de redução da pena.• Capacidade mental: comprometimento parcial da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.
• Redução da pena: possibilidade de diminuir a pena na ordem de 1/3 a 2/3 mediante prova pericial que demonstre o grau de comprometimento.
Veja como foi cobrado:
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