Flashcard FC340608
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez afasta a imputabilidade penal quando é completa e decorre de caso fortuito ou força maior, tornando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Embriaguez voluntária: em regra não afasta a imputabilidade penal, salvo quando a intoxicação decorrer de evento alheio à vontade do agente, hipótese que pode gerar ausência de culpabilidade.
• Força maior: situação em que o agente é coagido a consumir álcool ou droga (ex.: amarrado e obrigado a beber), ficando completamente embriagado e isento de pena pelo fato praticado nas dependências da delegacia de polícia.
Veja como foi cobrado:
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