Flashcard FC340609
A embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FCC · 2015
A embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
Sim, a embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade penal porque o agente, nesse estado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Isenção de pena: haverá isenção de pena por falta de culpabilidade quando a embriaguez completa decorrer de caso fortuito ou força maior e impedir a compreensão e a autodeterminação do agente.
Veja como foi cobrado:
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