Flashcard FC340611
O erro de tipo pode atingir a figura qualificada e as circunstâncias agravantes?
Teoria do Crime
FCC · 2025
O erro de tipo pode atingir a figura qualificada e as circunstâncias agravantes?
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Resposta
O erro de tipo incide tanto sobre o tipo penal principal quanto sobre a figura qualificada e as circunstâncias agravantes.• Elementos do tipo: recai sobre as elementares, circunstâncias e quaisquer dados objetivos que integram a figura típica, e a sua distorção afasta o dolo exigido para a configuração do crime.
• Formas agravadas: alcança a qualificadora e as agravantes por serem partes da mesma estrutura típica, de modo que o erro pode afastar a imputação dessas formas.
• Erro evitável: admite punição por culpa, conforme o art. 20 do CP.
• Erro inevitável: exclui o dolo e, por consequência, a tipicidade dolosa do fato.
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