Flashcard FC340612
O erro quanto à pessoa exonera o agente da pena?
Teoria do Crime
FCC · 2021
O erro quanto à pessoa exonera o agente da pena?
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Resposta
Não. O erro quanto à pessoa não exonera o agente, que permanece punível.Para efeitos penais, devem ser consideradas as condições ou qualidades da pessoa pretendida, não as da vítima efetiva.
Veja como foi cobrado:
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