Flashcard FC340616
Quando o erro sobre a existência de fato justificante afasta a ilicitude?
Teoria do Crime
FCC · 2018
Quando o erro sobre a existência de fato justificante afasta a ilicitude?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ilicitude é afastada quando o erro sobre a existência do fato justificante é plenamente justificado pelas circunstâncias, resultando em isenção de pena.• Descriminante putativa: erro sobre situação de fato que, se existente, tornaria a ação legítima e que, quando plenamente justificado, afasta a ilicitude e isenta de pena.
• Erro culposo: se o erro decorrer de culpa e o fato for punível como crime culposo, não haverá isenção de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339944
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em