Flashcard FC340617
O que é erro de proibição indireto e quais seus efeitos sobre a culpabilidade?
Teoria do Crime
FCC · 2017
O que é erro de proibição indireto e quais seus efeitos sobre a culpabilidade?
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Resposta
Erro de proibição indireto, também chamado de descriminante putativa, ocorre quando o agente sabe que a conduta é, em regra, ilícita, mas acredita equivocadamente que existe uma causa de exclusão da ilicitude no caso concreto.• Erro invencível: afasta-se a culpabilidade e o agente fica isento de pena.
• Erro vencível: a culpabilidade pode ser atenuada, cabendo ao julgador avaliar sua gravidade.
Veja como foi cobrado:
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