Flashcard FC340618
Quando as descriminantes putativas excluem a culpabilidade?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Quando as descriminantes putativas excluem a culpabilidade?
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Resposta
As descriminantes putativas excluem a culpabilidade quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se real, tornaria a ação legítima.Isso decorre da ausência de culpabilidade, pois falta a reprovabilidade subjetiva: o agente não tem consciência da ilicitude nem se lhe pode exigir comportamento diverso diante do que ele razoavelmente acredita existir.
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