Flashcard FC340619
Qual a diferença jurídica entre erro de tipo e erro sobre a ilicitude?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Qual a diferença jurídica entre erro de tipo e erro sobre a ilicitude?
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Resposta
O erro de tipo exclui o dolo por incidir sobre um elemento do tipo penal, enquanto o erro sobre a ilicitude afeta a culpabilidade, podendo afastá-la se inevitável ou apenas diminuí-la se evitável.• Erro de tipo: o agente se engana quanto a um elemento do tipo penal, o que exclui o dolo, podendo gerar responsabilização por crime culposo se o erro for vencível e a lei prever.
• Erro sobre a ilicitude: falta ao agente a consciência da ilicitude, atingindo a culpabilidade, que é afastada se o erro for inevitável e apenas diminuída se evitável.
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