Flashcard FC340620
Qual é o efeito jurídico do erro inescusável sobre a ilicitude?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Qual é o efeito jurídico do erro inescusável sobre a ilicitude?
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Resposta
O erro inescusável sobre a ilicitude constitui causa de diminuição da pena.• Efeito jurídico: reduz a culpabilidade sem excluir a ilicitude do fato.
• Proporção: redução na medida de 1/6 a 1/3 da pena.
Veja como foi cobrado:
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