Flashcard FC340621
O que caracteriza o erro de proibição indireto e quais suas consequências na culpabilidade?
Teoria do Crime
FCC · 2015
O que caracteriza o erro de proibição indireto e quais suas consequências na culpabilidade?
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Resposta
O erro de proibição indireto é o erro sobre a ilicitude do fato que incide não diretamente sobre a tipicidade, mas sobre a existência ou alcance de uma excludente de ilicitude.• Erro inevitável: isenta o agente da pena, conforme art. 21 do Código Penal.
• Erro evitável: reduz a pena de um sexto a um terço, conforme art. 21 do Código Penal.
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