Flashcard FC340623
Quando a exigibilidade de conduta diversa é afastada por erro permissivo plenamente justificado?
Teoria do Crime
FCC · 2018
Quando a exigibilidade de conduta diversa é afastada por erro permissivo plenamente justificado?
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Resposta
Apesar de sua conduta típica e ilícita, a Jorge não deve ser aplicada qualquer pena, sendo-lhe inexigível conduta diversa diante das circunstâncias que compunham o contexto em que se viu envolvido, que o levaram a supor situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.Veja como foi cobrado:
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