Flashcard FC340628
É imprescindível identificar todos os partícipes para configurar o concurso de pessoas?
Teoria do Crime
FCC · 2019
É imprescindível identificar todos os partícipes para configurar o concurso de pessoas?
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Resposta
Não. Para configurar o concurso de pessoas basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.• Pluralidade de agentes: exige-se a participação de duas ou mais pessoas na prática delituosa comprovada nos autos.
• Cooperação: é necessária cooperação causal ou volitiva entre os participantes.
• Identificação não é requisito: a impossibilidade de individualizar todos os corréus não afasta a configuração do concurso, sendo possível condenar os agentes identificados quando comprovada atuação conjunta e finalidade comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339956
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