Flashcard FC340629
Quando cabe redução da pena por participação de menor importância em concurso de pessoas?
Teoria do Crime
FCC · 2018
Quando cabe redução da pena por participação de menor importância em concurso de pessoas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena pode ser diminuída de um sexto a um terço quando ficar demonstrado que a participação do agente foi de menor importância.• Faculdade do julgador: A redução é facultativa, não automática, cabendo ao julgador decidir conforme o caso.
• Comprovação: Deve haver prova da menor relevância da conduta do agente em relação ao resultado.
• Finalidade: Ajustar a sanção à culpabilidade e individualizar a pena diante de participação insignificante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339957
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em