Flashcard FC340630
O prévio acerto entre comandante e executores é requisito para autoria mediata na teoria do domínio do fato?
Teoria do Crime
FCC · 2017
O prévio acerto entre comandante e executores é requisito para autoria mediata na teoria do domínio do fato?
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Resposta
Não, o prévio acerto não é requisito para configurar a autoria mediata, pois o que importa é o controle final sobre a realização do crime.• Controle final: quem dispõe do poder de decisão utiliza outrem como instrumento, e esse controle pode existir mesmo sem acordo prévio ou comunicação ao executor.
• Agente empregado: o autor mediato pode empregar agente ignorante ou coagido, e a ausência de ajuste prévio não afasta a qualificação como autor, apenas pode influir na culpabilidade ou em excludentes relativas quanto ao executor.
Veja como foi cobrado:
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