Flashcard FC340634
Que teoria penal adota o Código Penal quando pluralidade de agentes provoca um único resultado?
Teoria do Crime
FCC · 2015
Que teoria penal adota o Código Penal quando pluralidade de agentes provoca um único resultado?
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Resposta
O Código Penal adotou, inspirado na legislação italiana, a Teoria Monista ou Unitária, segundo a qual, havendo pluralidade de agentes com condutas diversas que provocam um só resultado, existe um só crime.Em coautoria ou participação, todos respondem pelo mesmo tipo penal, cabendo ao juiz individualizar a pena segundo a culpabilidade de cada um, conforme o Art. 29 do Código Penal.
• Pluralidade de agentes: exige a existência de mais de um participante na conduta conjunta do crime.
• Vínculo subjetivo: exige consenso ou conluio entre os agentes quanto à atuação que concorre para o resultado.
• Unidade de crime: exige que haja um único resultado punível decorrente das condutas dos agentes.
• Relevância causal: exige que a conduta de cada agente tenha contribuição causal para o resultado único.
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