Flashcard FC340635
De que elementos depende a responsabilização do partícipe na teoria da acessoriedade limitada?
Teoria do Crime
FCC · 2015
De que elementos depende a responsabilização do partícipe na teoria da acessoriedade limitada?
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Resposta
Depende da tipicidade e ilicitude do fato principal, do elemento subjetivo próprio do partícipe e de sua contribuição causal relevante.• Tipicidade e ilicitude: a punição do partícipe exige a existência do fato principal típico e antijurídico, sem exigir que o autor material seja culpável.
• Elemento subjetivo: o partícipe deve possuir o elemento subjetivo próprio, dolo ou culpa conforme o tipo do crime.
• Contribuição causal: é necessária contribuição relevante e nexo causal entre a conduta do partícipe e o crime, evitando responsabilizações meramente hipotéticas.
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