Flashcard FC340639
Quais regimes são aplicáveis à pena de detenção e em que hipótese ela pode receber regime fechado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2025
Quais regimes são aplicáveis à pena de detenção e em que hipótese ela pode receber regime fechado?
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Resposta
A pena de detenção, em regra, deve ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto.
• Regimes aplicáveis: aberto e semiaberto são os regimes previstos, em regra, para a pena de detenção.
• Exceção: o regime fechado pode ser fixado quando houver necessidade de transferência para esse regime, mediante fundamentação e observância dos critérios legais.
Veja como foi cobrado:
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