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Flashcard FC340640

Como o tempo de prisão preventiva influencia a fixação do regime inicial de cumprimento da pena?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda:

Como o tempo de prisão preventiva influencia a fixação do regime inicial de cumprimento da pena?
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Resposta

O tempo de prisão preventiva já cumprido é computado para fins de fixação do regime inicial, podendo reduzir o restante da pena e permitir o regime semiaberto mesmo quando a condenação for superior a oito anos.


Exemplo: condenado a 10 anos com 3 anos de prisão preventiva cumprida, restando 7 anos, sendo possível determinar o regime semiaberto como regime inicial.





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