Flashcard FC340642
Em que tipo de estabelecimento a pena é cumprida no regime fechado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2021
Em que tipo de estabelecimento a pena é cumprida no regime fechado?
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Resposta
A pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.Trata-se de um regime marcado por maior rigor na custódia, destinado a detentos cuja condenação ou circunstâncias exigem maior controle institucional.
Na prática, isso implica restrições mais severas à circulação e maior controle das atividades diárias, com foco na segurança e na manutenção da ordem no estabelecimento.
O regime pode ser mantido ou alterado por decisão judicial, mediante observância dos requisitos legais para progressão e da individualização da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339970
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