Flashcard FC340643
Como se computa o período depurador com livramento condicional e qual o efeito sobre a reincidência?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
Como se computa o período depurador com livramento condicional e qual o efeito sobre a reincidência?
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Resposta
O período depurador conta o tempo de prova do livramento condicional desde a sua concessão, e se esse prazo ultrapassa cinco anos a condenação anterior não se computa para fins de reincidência, deixando o réu como primário.
• Período depurador: computa-se o período de prova do livramento condicional a partir da data da sua concessão.
• Efeito sobre a reincidência: se o período depurador expira (mais de cinco anos), a condenação anterior não prevalece e o réu é considerado primário.
• Regime inicial: quando a pena fixada é inferior a quatro anos, aplica-se desde o início o regime aberto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339971
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