Flashcard FC340645
Quais regimes, em regra, aplicam-se à pena de reclusão e à pena de detenção?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
Quais regimes, em regra, aplicam-se à pena de reclusão e à pena de detenção?
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Resposta
A pena de reclusão, em regra, é cumprida nos regimes fechado, semiaberto e aberto, e a pena de detenção, em regra, é cumprida nos regimes semiaberto e aberto, salvo transferência excepcional para o regime fechado quando houver necessidade de segurança ou risco justificável.• Reclusão: cumprimento em regime fechado, semiaberto ou aberto conforme a gravidade do delito e a individualização da pena.
• Detenção: cumprimento, em regra, nos regimes semiaberto ou aberto, com transferência excepcional para o regime fechado quando houver necessidade de segurança ou risco justificável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339973
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